LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Lei ordinária 3.437/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.198, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E A LEI Nº 3.370, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/01/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 4/2025

Nº do Processo: 111

Ano do Processo: 2025

Autoria

Joilson Broedel;Valdemir Souza Pereira;Wesley Pires;

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	3.323/2023	29/09/2023	REVOGA	art. 3º
Lei ordinária	3.198/2022	04/01/2022	MENCIONA	art. 1º, § 2º, inciso XI
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA	art. 60, inciso IV
Lei ordinária	3.198/2022	04/01/2022	INCLUI	atribuições e formação escolar de cargos ao anexo I
Lei ordinária	3.370/2023	28/12/2023	ALTERA	quantitativo do cargo de de Assessor Administrativo Legislativo de 11 (onze) para 13 (treze)
Lei ordinária	3.198/2022	04/01/2022	ALTERA	Parágrafo único do art. 1º; art. 4º; Anexos II, III, IV e VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	3.478/2025	28/08/2025	MENCIONA
Resolução Administrativa	04/2025	16/04/2025	REGULAMENTA	Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP constante no artigo 6

Sobre

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