Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.494/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.427/2024, que estima a receita e fixa despesa do município de Viana para o exercício de 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 118/2025
Nº do Processo:   2141
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, IV
Lei ordinária3.427/2024 18/12/2024INCLUIentidade no ANEXO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.