| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 16 dias, 6 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2025 09:59:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 33ª Sessão Ordinária.
À Secretária Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/10/2025 09:58:23 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/10/2025 17:51:47 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em reunião realizada em 06 de outubro de 2025, deliberou-se pela emissão de parecer conjunto entre a Comissão de Justiça e Redação (CJR) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC), tendo sido designado como relator o vereador Waldeir Gonçalves.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2025 11:47:48 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue o parecer jurídico, observada a recomendação única proferida.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 99/2025 - PLO 118
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2025 08:18:26 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 31ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/09/2025 16:12:39 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2025 09:13:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/09/2025 09:12:25 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/09/2025 09:09:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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