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  Lei ordinária 3.458/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIANA A CAMPANHA “MARÇO AMARELO”, ALUSIVO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 38/2025
Nº do Processo:   659
Ano do Processo:   2025

Autoria

Wesley Pires;

Temas

CAMPANHA

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

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