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  Lei ordinária 1.049/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM FUNÇÃO DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.269/1995 12/05/1995MENCIONA

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