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  Lei ordinária 1.055/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ACONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.119/1991 25/04/1991REVOGA TOTALMENTE

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