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  Lei ordinária 1.102/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOA DA LEI Nº 1059/89, CRIANDO A SESSÃO E SUBORDINANDO A DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1990

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Lei ordinária1.059/1989 10/07/1989MENCIONA(dá outras providências)

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