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  Lei ordinária 1.124/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1084/89, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.084/1989 11/12/1989ALTERAArtigos 2º e 3º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.132/1991 26/08/1991REVOGA

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