Ementa: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.117/1991 04/03/1991MENCIONA
Lei ordinária1.057/1989 06/07/1989ALTERATabela I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.176/1993 01/07/1993MENCIONA

Sobre

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