Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MÊS DE MARÇO PARA A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.465/2012 28/06/2012MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.