Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF PROFESSORA DIVANETA LESSA MORAES” DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2015

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Lei ordinária2.618/2014 30/05/2014MENCIONAart 35°; § 4, art 28

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