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  Lei ordinária 2.750/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.876, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIOU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/10/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.876/2006 18/12/2006ALTERAincisos II e III do Art. 42
Lei ordinária1.876/2006 18/12/2006ALTERAI, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Art. 218

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.829/2016 27/12/2016REVOGA TOTALMENTE

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