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  Lei ordinária 1.318/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO, LEI Nº 1291/95.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1996

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Lei ordinária1.291/1995 19/12/1995MENCIONA

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