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Lei ordinária 3.089/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, A LEI N.º 1.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI N.º 1.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/06/2020

Origem

Poder Executivo

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.897/2006	28/12/2006	REVOGA	Art. 37; Art. 38; Art. 39
Lei ordinária	1.629/2002	27/12/2002	REVOGA	Art. 105
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA	Inciso IV do Art. 60
Lei ordinária	1.629/2002	27/12/2002	INCLUI	§ 3° e § 4° do Art. 81
Lei ordinária	2.004/2007	01/01/2007	ALTERA	Art. 2°
Lei ordinária	1.897/2006	28/12/2006	ALTERA	Art. 24 e seus incisos e parágrafos; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36
Lei ordinária	1.629/2002	27/12/2002	ALTERA	Art. 83; Art. 148

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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