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  Lei ordinária 3.226/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO À CULTURA DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 23/2022
Nº do Processo:   1169
Ano do Processo:   2022

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.755/2006 02/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.604/2014 19/03/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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