Ementa: DISPÕE SOBRE CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.226/2022 23/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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