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  Lei ordinária 1.392/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DEFINIR LINHAS DAS EMPRESAS TURAZUL TURISMO E TRANSPORTES LTDA E EDINTUR TURISMO E TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 34, parágrafos 2º e 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.587/2001 11/12/2001MENCIONA
Lei ordinária1.459/1999 17/11/1999MENCIONA

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