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  Lei ordinária 1.459/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ACRESCER CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.442/1999 01/07/1999MENCIONA
Lei ordinária1.392/1998 21/05/1998MENCIONA
Lei ordinária1.327/1996 19/12/1996INCLUIartigo 72 - 3º§ , inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.691/2004 30/12/2004REVOGA TOTALMENTE

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