Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIANA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2025


Dados da Proposição  

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:

Autoria


Controle de Constitucionalidade


Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:

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Termos


Anexos


Descrição:

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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