Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.486/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 3.372, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 64/2025
Nº do Processo:   1236
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024INCLUIAnexo II-A
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024EXCLUICargo de Analista em Gestão Pública do Anexo II
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024ALTERA§ 1º do art. 4º, o § 2º do art. 34 e o inciso II do art. 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.