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  Lei ordinária 1.589/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.912/2017 15/12/2017MENCIONA
Lei ordinária2.912/2017 15/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.550/2013 08/10/2013MENCIONA
Lei ordinária2.550/2013 08/10/2013MENCIONAInciso II do Artigo 4º
Lei ordinária2.550/2013 08/10/2013MENCIONAArtigo 10
Lei ordinária1.682/2004 25/11/2004MENCIONA
Lei ordinária1.653/2003 09/09/2003MENCIONA
Lei ordinária1.639/2003 28/03/2003ALTERAArtigo 6º, caput, parágrafo 1º, alíneas "c" e "i", artigo 8º e artigo 20.

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