Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA VERBA, CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária148/1951 17/12/1951MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.