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  Lei ordinária 1.785/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A ELETROBRÁS, PARA O PROJETO RELUZ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.958/2007 08/10/2007INCLUIInciso VI no Artigo 2º
Lei ordinária1.810/2006 15/08/2006ALTERAIncisos IV e V do artigo 2º

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