Ementa: Altera o mapa 4, anexo 4 da Lei nº. 1.876/2006, que trata do Plano Diretor Municipal de Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.876/2006 18/12/2006ALTERAMapa 4, anexo 4

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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