Ementa: Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no Município de Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.489/2025 03/10/2025ALTERAart. 1º
Lei ordinária3.489/2025 03/10/2025REVOGAart. 2º

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