Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e fixação de vencimentos no Parlamento Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.266/2010 30/04/2010INCLUICARGOS
Lei ordinária2.259/2010 23/03/2010MENCIONAARTIGO 2º

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