Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.129/2009 16/03/2009INCLUICARGOS
Lei ordinária1.647/2003 13/06/2003ALTERAQUANTIDADE DE CARGOS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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