Ementa: Altera o caput dos arts. 1° e 3° da Lei. 1.054/ 89 — Dispõe sobre a criação e o n° de membros do CONDEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.054/1989 27/04/1989ALTERACaput dos artigos 1º e 3º

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