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  Lei ordinária 1.054/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - ÓRGÃO CONSULTIVO E DE ASSESSORIA EM ASSUNTOS REFERENTES AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E AO COMBATE A POLUIÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.775/2016 10/03/2016ALTERAArt. 1º, Art. 6º, parágrafo único do Art. 9º
Lei ordinária2.211/2009 19/10/2009ALTERAArtigo 1º
Lei ordinária2.180/2009 16/07/2009ALTERACaput dos artigos 1º e 3º

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