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  Lei ordinária 2.211/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DEFINIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, DE VIANA, PREVISTO NA LEI Nº. 1.054/89 DE 27 DE ABRIL DE 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2009

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Lei ordinária1.054/1989 27/04/1989ALTERAArtigo 1º

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