Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.469/2012

Ementa: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 39, INCISO III DO ARTIGO 43, INCISO III DO ARTIGO 47 E INCISO III DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.876/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VIANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.876/2006 18/12/2006ALTERAInciso III do artigo 39, inciso III do artigo 43, inciso III do artigo 47 e inciso III do artigo 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.