Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária355/1960 30/04/1960MENCIONA
Lei ordinária346/1959 20/11/1959MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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