Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A JUVENTUDE DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


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Lei ordinária2.550/2013 08/10/2013MENCIONA

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