Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE VERBAS E SUPLEMENTA VERBA, CONTRIBUIÇÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária375/1960 31/12/1960MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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