Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR O ARTIGO 13 DA LEI Nº 21 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO DA INDUSTRIA E PROFISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária514/1963 31/12/1963ALTERA1-3-4-11-12-14 e 19 d
Lei ordinária299/1957 20/08/1957ALTERA
Lei ordinária21/1948 28/09/1948ALTERAart. 13. tabelas 1, 2 , 3 , 4, 11, 12, 13, 14 e 19

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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