Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária03/1948 16/02/1948MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária648/1967 20/06/1967INCLUIna tabela III
Lei ordinária607/1966 30/05/1966MENCIONA
Lei ordinária561/1965 30/01/1965ALTERAart. 13. tabelas 1, 2 , 3 , 4, 11, 12, 13, 14 e 19
Lei ordinária514/1963 31/12/1963ALTERAart. 13. tabelas 1, 3, 4,11, 12, 14 e 19
Lei ordinária425/1961 30/12/1961REVOGAtabela 19
Lei ordinária424/1961 30/12/1961EXCLUITítulo XI-Cap. I - Tabela nº19 as alíneas
Lei ordinária299/1957 20/08/1957ALTERAtabelas nºs. 3, I-II - Tração Mecânica, I-II- Tração Animal e Propulsão Mecânica e 4, 11, 12, 13 e 14
Lei ordinária228/1955 21/01/1955ALTERApara Cr$3.000,00 anuais da taxação contida na tabela 14, nº 39.
Lei ordinária171/1952 20/11/1952ALTERAtabelas nºs 12 e 14.
Lei ordinária151/1951 31/12/1951ALTERAtabela nº 4 alínea
Lei ordinária150/1951 31/12/1951ALTERAtabelas nºs 7 e 13
Lei ordinária56/1949 30/04/1949INCLUItabela
Lei ordinária56/1949 30/04/1949REVOGAnº10 da tabela 14
Lei ordinária56/1949 30/04/1949MENCIONA
Lei ordinária53/1949 22/03/1949INCLUItabela
Lei ordinária36/1948 22/12/1948MENCIONA

Sobre

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