Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O ECERCÍCIO DE 1983.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária882/1979 05/12/1979MENCIONAesta nos anexos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária958/1983 06/12/1983MENCIONA
Lei ordinária958/1983 06/12/1983MENCIONAart. 4º
Lei ordinária957/1983 17/11/1983MENCIONA
Lei ordinária952/1983 12/07/1983MENCIONA

Sobre

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