| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/04/2024 14:24:13 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Complemento da Ação: A presente movimentação se deu apenas para fins de regularização do fluxo do mapeamento implementado em 19/04/2024.
Certifico que a Lei objeto desta proposição fora publicada no Diário dos Municípios, conforme se verifica nos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Elaborar Redação final e encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/04/2024 14:22:58 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Complemento da Ação: A presente movimentação se deu apenas para fins de regularização do fluxo do mapeamento implementado em 19/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/04/2024 14:17:24 |
Ação: Migração para novo mapeamento de processo
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: A presente movimentação se deu apenas para fins de regularização do fluxo do mapeamento implementado em 19/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2024 10:41:38 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 19 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2024 15:39:00 |
Ação: 2º Discussão e Votação
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 20:20:13 |
Ação: Discutida (1° discussão)
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/04/2024 13:57:26 |
Ação: 1º Discussão e Votação
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Submeto Parecer Conjunto nº 16/24 da CJR, e nº 6/24 da CFOTC, ao PL nº 6/24 da PMV, Alterando a lei nº 3.219/2022, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta do município de Viana/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/04/2024 13:11:32 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parcer Jurídico emitido pela Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2024 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/04/2024 13:42:29 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 528/2024, realizado por Luiz Paulo Nascimento da Silva - Secretaria Legislativa, em 01/04/2024 13:40:15
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 4/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 28/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/03/2024 09:43:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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