| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2026 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2026 12:25:10 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 66ª Sessão Ordinária.
À Presidência para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/07/2026 14:52:48 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para deliberação em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 13/07/2026 11:13:24 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Wantuil Schultz.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2026 14:37:39 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a matéria foi lida no Expediente da 64ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de julho de 2026, restaram cientificados todos os Vereadores.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria para as providências legais e regimentais cabíveis, devendo ser observado, previamente à emissão do parecer jurídico, o transcurso do prazo previsto no art. 15 do Decreto Legislativo nº 33, de 6 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2026 14:08:17 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi lida no Expediente da 64ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/06/2026 13:09:34 |
Ação: Inclusão no Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/06/2026 11:39:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo que versa sobre a concessão de títulos honoríficos em sessão solene alusiva ao 164º (centésimo sexagésimo quarto) aniversário de emancipação política do Município de Viana.
Registro que, para fins de cumprimento do disposto no § 1º do art. 15 do Decreto Legislativo nº 33, de 2023, os parlamentares possuem, a partir desta data, o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar eventual impugnação aos nomes indicados.
Consigno, ainda, que, para cumprimento do disposto no Regimento Interno quanto à leitura das proposições nos expedientes das Sessões Ordinárias, de ordem da Presidência, solicito a imediata inclusão da matéria no Pequeno Expediente da próxima Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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