Projeto de Lei Executivo 14/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/05/2023 00:00:00
 N° Processo 1050/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 12530
 Ementa

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 3289/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação