Data de apresentação 04/02/2022 00:00:00
 N° Processo 185/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 12906
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.596, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 3203/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação