Data de apresentação 02/05/2022 00:00:00
 N° Processo 917/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 12917
 Ementa

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE VIANA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, ESTABELE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 3243/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação