PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Projeto de Lei Ordinária 10/2025

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Data de apresentação 03/02/2025 09:16:22

N° Processo 211/2025

N° Protocolo 211/2025

ID 207174

Ementa

Denomina de "CMEI Simião Cândido Pereira", o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado na região conhecida como Marcílio II, bairro Marcílio de Noronha, Viana/ES.

Autoria

Valdemir Souza Pereira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei ordinária 3440/2025

Histórico da Tramitação _{224 Dia(s), 12 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 164 dias, 8 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/04/2025 13:24:12	Ação: Lei sancionada e publicada
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 4/2025 - Lei nº 3.440, de 3 de abril de 2025

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/03/2025 13:10:01	Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 2/2025 - Nº 3.440 de 13 de março de 2025

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Discussão Única e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2025 13:08:12	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição discutida, votada e aprovada na 3ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Incluir na Ordem do dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/03/2025 13:07:00	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Incluída para discussão única e votação na 3ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025	Fase: Elaborar Parecer na CJR	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 12/03/2025 10:31:18	Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação 4/2025 - PARECER PL 10/2025

Recebimento: 27/02/2025	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 11/03/2025 19:40:47	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 12 dias, 4 horas
Complemento da Ação: Segue o parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 162/2025 - Parecer Jurídico

Recebimento: 25/02/2025	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2025 17:28:18	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária. À Procuradoria para conhecimento e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2025	Fase: Incluir proposição no Plenário	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/02/2025 15:21:09	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Inicialmente, certifico que, após diligências junto ao acervo municipal disponível, não foi localizada norma pertinente ao tema. Segue para Leitura em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 10/02/2025 16:25:27	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conheço a Proposição. À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/02/2025 09:16:23	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para conhecimento e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{224 Dia(s), 12 horas, 37 minuto(s).}

04/04

Arquivado Arquivo Geral 164 dias, 8 horas, 29 minutos

abr

13/03

Aguardar Sanção ou Veto Secretaria Legislativa 22 dias, 14 minutos Lei sancionada e publicada Despacho Eletrônico - 04/04/2025 Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES

13/03

Encaminhar Autógrafo de Lei Secretaria Legislativa 1 minuto Autógrafo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 13/03/2025 Autógrafo de Lei

13/03

Discussão Única e Votação Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/03/2025

13/03

Incluir na Ordem do dia Secretaria Legislativa 1 dia, 2 horas, 35 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 13/03/2025

12/03

Elaborar Parecer na CJR Comissão de Justiça e Redação 14 horas, 50 minutos Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação

mar

27/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria 13 dias, 2 horas, 12 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 11/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

25/02

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário 6 dias, 2 horas, 7 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 26/02/2025

11/02

Incluir proposição no Plenário Secretaria Legislativa 9 dias, 22 horas, 55 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/02/2025

10/02

Conhecer Proposição Presidência 7 dias, 7 horas, 9 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 10/02/2025

03/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 10/2025

Histórico da Tramitação 224 Dia(s), 12 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 224 Dia(s), 12 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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