| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 215 dias, 8 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/02/2025 13:24:26 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue cópia do Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 1/2025 - PL Nº 017/2025
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2025 13:20:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Certifico que a presente proposição foi submetida a regime de urgência especial na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2025, oportunidade em que foi discutida, votada e aprovada.
Com efeito, faz-se a presente tramitação para fins exclusivos de perfectibilização de seu trâmite no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/02/2025 13:19:30 |
Ação: Proposição Incluída (Regime de Urgência)
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que a presente proposição foi submetida a regime de urgência especial na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2025, oportunidade em que foi discutida, votada e aprovada.
Com efeito, faz-se a presente tramitação para fins exclusivos de perfectibilização de seu trâmite no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico(Regime de Urgência) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/02/2025 11:03:20 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer jurídico, que opina pela legalidade e constitucionalidade.
Registre-se que, em reunião conjunta da CJR e CFOTC, os vereadores deliberaram pela emissão de parecer conjunto. Dessa forma, encaminho o processo à Comissão de Justiça e Redação para a inserção do parecer no sistema.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 3/2025 - PL 17/2025
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| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2025 10:54:08 |
Ação: Atribuído Regime de Urgência
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado em plenário, foi aprovada a tramitação em regime de urgência especial.
À Procuradoria para juntada de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/02/2025 15:57:42 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária.
Registro que há requerimento de urgência formulado pelo Poder Executivo a ser deliberado em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/02/2025 14:41:23 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a proposição.
Considerando o requerimento de urgência formulado pelo chefe do Executivo (em anexo), convoco os nobre Edis, na forma do art. 192 do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, às 10h, no Plenário João Paulo II, conforme ofício em anexo.
Na oportunidade, encaminhe-se cópia da presente proposição à Procuradoria e às Comissões pertinentes para conhecimento imediato e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 88/2025 - Requerimento de Urgência
Anexo - Assinatura Eletrônica 89/2025 - Convocação Extraordinária
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| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2025 14:05:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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