PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Projeto de Lei Ordinária 36/2025

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Data de apresentação 11/03/2025 14:35:54

N° Processo 597/2025

N° Protocolo 597/2025

ID 207710

Ementa

Institui o “Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Fique em Dia”.

Autoria

Wanderson Borghardt Bueno;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei ordinária 3439/2025

Documentos do processo

Projeto de Lei

Histórico da Tramitação _{188 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 185 dias, 21 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/03/2025 09:09:10	Ação: Lei sancionada e publicada
Tempo gasto: 16 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios, conforme cópia em anexo. Arquive-se com as cautelas de praxe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 3/2025 - Lei nº 3.439, de 13 de março de 2025

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/03/2025 16:09:33	Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 5/2025 - Nº 3.439, de 13 de março de 2025

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Discussão Única e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2025 16:08:09	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição discutida, votada e aprovada na 4ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Incluir na Ordem do dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/03/2025 16:07:16	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para discussão única e votação na 4ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Envio: 13/03/2025 14:16:52	Ação: Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 173/2025 - Parecer CFOTC - PLO 36/2025

Recebimento: 12/03/2025	Fase: Elaborar Parecer na CJR	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 12/03/2025 17:08:10	Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 172/2025 - Voto relator - CJR - PL 36/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação 10/2025 - Parecer da CJR - PL 36/2025

Recebimento: 12/03/2025	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 12/03/2025 17:04:45	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 6/2025 - Parecer Jurídico - PL 36/2025

Recebimento: 12/03/2025	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2025 16:56:49	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida na 3ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Incluir proposição no Plenário	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/03/2025 14:46:42	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para Leitura na 3ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 11/03/2025 14:42:38	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conheço a Proposição. À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, atentando-se o requerimento de urgência formulado pelo Prefeito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/03/2025 14:35:55	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para conhecimento e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{188 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).}

14/03

Arquivado Arquivo Geral

13/03

Aguardar Sanção ou Veto Secretaria Legislativa 16 horas, 59 minutos Lei sancionada e publicada Despacho Eletrônico - 14/03/2025 Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES

13/03

Encaminhar Autógrafo de Lei Secretaria Legislativa 1 minuto Autógrafo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 13/03/2025 Autógrafo de Lei

13/03

Discussão Única e Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/03/2025

13/03

Incluir na Ordem do dia Secretaria Legislativa 1 hora, 50 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 13/03/2025

13/03

Elaborar Parecer na Comissão Temática Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 21 horas, 8 minutos Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 13/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/03

Elaborar Parecer na CJR Comissão de Justiça e Redação 3 minutos Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão de Justiça e Redação

12/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria 7 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Parecer Jurídico

12/03

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário 1 dia, 2 horas, 10 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 12/03/2025

11/03

Incluir proposição no Plenário Secretaria Legislativa 4 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/03/2025

11/03

Conhecer Proposição Presidência 6 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 11/03/2025

11/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 188 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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