PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Projeto de Lei Ordinária 40/2025

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Data de apresentação 18/03/2025 12:31:45

N° Processo 669/2025

N° Protocolo 669/2025

ID 207771

Ementa

Altera a tabela de vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, constante do grupo II, do anexo III da lei n.º 3.073, de 26 de dezembro de 2019, alterada pelas leis nº 3.249, de 03 de outubro de 2022, nº 3.303, de 25 de julho de 2023 e nº 3.386, de 11 de abril de 2024.

Autoria

Wanderson Borghardt Bueno;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei ordinária 3448/2025

Documentos do processo

Projeto de lei que altera a tabela de vencimentos dos cargos de agente de saúde
Impacto financeiro
Declaração de adequação orçamentária e financeira

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 9 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 145 dias, 11 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2025	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/04/2025 10:02:37	Ação: Lei sancionada e publicada
Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Segue Lei sancionada e publicada pelo Poder Executivo. Arquive-se com as cautelas de praxe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 13/2025 - Lei nº 3.448, de 22 de abril de 2025

Recebimento: 27/03/2025	Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/03/2025 10:33:25	Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 11/2025 - Nº 3.448, de 27 de março de 2025

Recebimento: 26/03/2025	Fase: Discussão Única e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2025 09:04:57	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 19 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Proposição discutida, votada e aprovada na 6ª Sessão Ordinária. À Secretária Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2025	Fase: Incluir na Ordem do dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 26/03/2025 13:34:36	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação na 6ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Envio: 25/03/2025 15:46:30	Ação: Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) pela aprovação do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 221/2025 - Parecer do Relator Anexo - Assinatura Eletrônica 222/2025 - Parecer da CFOTC

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Elaborar Parecer na CJR	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 25/03/2025 10:42:26	Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: segue voto e parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto do relator - CJR 3/2025 - parecer CJR PL 40/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação 13/2025 - PARECER DA COMISSÃO PL 40/2025

Recebimento: 21/03/2025	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 24/03/2025 15:51:09	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, contendo uma recomendação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 13/2025 - Parecer - PLO 40/2025

Recebimento: 20/03/2025	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 11:19:28	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 5ª Sessão Ordinária. À Procuradoria para conhecimento e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025	Fase: Incluir proposição no Plenário	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/03/2025 12:33:17	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Para leitura no Expediente da 5ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 18/03/2025 12:32:24	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Conheço a Proposição. À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/03/2025 12:31:45	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para conhecimento e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 9 horas, 15 minuto(s).}

23/04

Arquivado Arquivo Geral 145 dias, 11 horas, 44 minutos

abr

27/03

Aguardar Sanção ou Veto Secretaria Legislativa 26 dias, 23 horas, 29 minutos Lei sancionada e publicada Despacho Eletrônico - 23/04/2025 Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES

27/03

Encaminhar Autógrafo de Lei Secretaria Legislativa 1 hora, 28 minutos Autógrafo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 27/03/2025 Autógrafo de Lei

26/03

Discussão Única e Votação Plenário 19 horas, 30 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/03/2025

26/03

Incluir na Ordem do dia Secretaria Legislativa 21 horas, 48 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 26/03/2025

25/03

Elaborar Parecer na Comissão Temática Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 5 horas, 4 minutos Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 25/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica Anexo - Assinatura Eletrônica

25/03

Elaborar Parecer na CJR Comissão de Justiça e Redação 18 horas, 51 minutos Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 25/03/2025 Voto do relator - CJR Parecer da Comissão de Justiça e Redação

21/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria 4 dias, 4 horas, 31 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 24/03/2025 Parecer Jurídico

20/03

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário 1 dia, 22 horas, 46 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 20/03/2025

18/03

Incluir proposição no Plenário Secretaria Legislativa Proposição incluída Despacho Eletrônico - 18/03/2025

18/03

Conhecer Proposição Presidência Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 18/03/2025

18/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de lei que altera a tabela de vencimentos dos cargos de agente de saúde
Impacto financeiro
Declaração de adequação orçamentária e financeira

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 40/2025

Histórico da Tramitação 181 Dia(s), 9 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 181 Dia(s), 9 horas, 15 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 9 horas, 15 minuto(s).}