Data de apresentação 15/09/2025 08:23:02
 N° Processo 2055/2025
 N° Protocolo 2055/2025
 ID 209250
 Ementa

Altera a redação do artigo 25 da Lei municipal nº 3.087, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre o serviço funerário e de cemitérios no município de Viana/ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 3484/2025

  Histórico da Tramitação 47 Dia(s), 11 horas, 22 minuto(s).

set
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/09/2025 16:29:54E 1/2025 - Emenda
Joilson Broedel

Anexos da Tramitação