| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/09/2025 14:22:20 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 09:39:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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