| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 16 dias, 14 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2025 10:50:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 32ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/10/2025 10:49:24 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão - Art. 205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2025 10:48:33 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 31ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/10/2025 10:47:20 |
Ação: Proposição Incluída (1ª Discussão)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/10/2025 10:17:00 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da CJR e CFOTC pela consitucionalidade e legalidade do PLO nº 116/2025 de autoria do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto (CJR e CFOTC) 10/2025 - PARECER CJR E CFOTC AO PLO 116/2025
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/10/2025 09:47:00 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o voto apresentado pelo relator no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, no qual opina pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 116/2025 e manifesta-se favoravelmente à sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 77/2025 - Voto do Relator - CJR
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/10/2025 09:43:30 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Atribuo a relatoria do Projeto de Lei nº 116/2025 ao Vereador Josué Ribeiro Mendes, para que, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal, apresente voto no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, opinando sobre a legalidade, juridicidade e constitucionalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2025 09:15:56 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 30ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/09/2025 12:51:31 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2025 09:31:08 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/09/2025 08:42:50 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Ademais, infomo que há requerimento de urgência especial formulado pelo proponente.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/09/2025 08:38:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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