| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1809 dias, 16 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 29/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.050/2019, SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 07/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 04/10/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 29/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.050/2019. AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 03/10/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A Comissão de Saúde e Educação da Câmara Municipal de Viana, após deliberação de seus membros é pela constitucionalidade, legalidade e aprovação do Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Prefeito, com a Emenda Modificativa apresentada ao art. 2º.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/10/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Viana, após deliberação de seus membros é pela constitucionalidade, legalidade e aprovação do Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Prefeito, com a Emenda Modificativa apresentada ao art. 2º.
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Documento(s) da tramitação:
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